A responsabilidade do governo paulista no escândalo das emendas parlamentares.

A Assembleia de São Paulo tem cumprido sem delongas o roteiro que já se previa: enterrar rapidamente, em um grande acordo e sem a devida apuração, o escândalo da venda de emendas por deputados estaduais.
Faz já duas semanas que se soube, pelo deputado estadual Roque Barbiere (PTB), que há "um belo de um grupo que vive, sobrevive e enriquece" vendendo emendas para obras de interesse de empreiteiras em troca de propina. O Legislativo do maior Estado do país funciona, explicou, como um camelódromo, em que "cada um vende de um jeito, cada um tem um preço".
Até agora, ninguém prestou depoimento ao Conselho de Ética da Assembleia -o único a se manifestar foi o próprio Barbiere, por meio de ofício, em que foi bem menos eloquente. Não é de surpreender, já que havia dito que "nem com um revólver na cabeça" iria "dedurar" os colegas.
O escândalo fez ressaltar a falta de transparência do Legislativo paulista. Ao contrário da Câmara Federal, em que as emendas dos deputados são públicas e aparecem em sistema que permite seu acompanhamento, em São Paulo tudo se dá às escondidas.
Em vez de apresentar emendas quando a proposta de Orçamento tramita na Casa, os deputados estaduais encaminham "ofícios" ao governo pedindo a destinação de verbas a projetos de seu interesse. Como a comunicação é feita diretamente à Casa Civil, fica impossível fiscalizar o fluxo do dinheiro.
Apenas depois da eclosão do escândalo o governo tornou públicos os nomes dos autores das emendas e seus valores, mas ainda assim somente os dados de 2011.
O que se averiguou até o momento revela total descontrole -em alguns casos, nem o prefeito nem o deputado sabem explicar o motivo de obras para as quais se destinaram centenas de milhares de reais.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) cobrou de Barbiere os nomes dos envolvidos, mas sua base na Assembleia tem contribuído para abafar o caso. A apatia talvez se explique pelas ameaças do deputado, que disse em seu depoimento "ainda" não ter acusado o governo de "fazer nada errado".
O Palácio dos Bandeirantes tem ampla maioria na Assembleia, com quase 70 dos 94 deputados. Assim, é cúmplice no roteiro que se desenrola, de enterrar a apuração.
O governo tem de acabar com as "emendas secretas" e promover prestação de contas em tempo real da destinação de verbas. É espantoso ter de cobrar, na segunda década do século 21, algo tão banal do Estado mais rico da nação.

Sucesso - Brasil, cada vez mais o preferido dos investidores

Pesquisa realizada pela consultoria de comunicação Financial Dynamics (FD) dos Estados Unidos e que ouviu os principais conglomerados empresariais dquele país conclui que o Brasil é o país preferido entre os demais BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul) por investidores norte-americanos no mercado acionário.

"Os investidores acreditam que os fundamentos das companhias brasileiras são o ponto mais importante para as decisões de portfólio", disse em comunicado o vice-chairman da Financial Dynamics, Gordon McCoun. A pesquisa constatou que cerca de 60% dos gestores baseados nos EUA colocam o Brasil como principal destino de recursos dentro do universo dos cinco emergentes. A China aparece em 2º lugar, com 27%.

O levantamento mostra  que 12,5% dos investidores consultados estão muito otimistas com as empresas brasileiras; outros 66,7% relativamente otimistas; e 18,8% neutros. No total, 33 grandes grupos que investem no Brasil e na América Latina participaram do estudo, realizado de 26 de julho a 15 de agosto.

Metade dos consultados consideram possibilidades de investir aqui

Dentre estes, 39% ampliaram os investimentos em ações no Brasil no último ano; 24% mantiveram suas aplicações; e cerca de 36% reduziram suas posições.

Cerca de metade dos investidores norte-americanos consideram a possibilidade de investir em empresas brasileiras listadas em bolsa com valor de mercado de até US$ 5 bi. A outra metade prefere empresas maiores. Os setores e indústrias mais citados pelos investidores norte-americanos como preferidos no Brasil são o financeiro, de construção, de energia e o do consumo.

Extraterrestres já se esconderam em BH, mas ditadura calou, revela jornal

“Os ‘marcianos’ estiveram em muitos lugares, até se esconderem atrás da Serra do Curral. As bolas pareciam uma esquadrilha bem organizada, mantendo sempre a mesma formação. Eram guiadas pela bola maior e mais luminosa.” BH amanheceu a quinta-feira de 27 de julho de 1972 com essa notícia estampada no Diário da Tarde. As “aparições”, testemunhadas na noite anterior, haviam tomado conta também dos telejornais da TV Itacolomi.

O espetáculo de bolas e luzes deixou o comando de controle de voos do aeroporto da Pampulha em alerta. Pilotos, de cabelo em pé, relatavam à torre trânsito intenso sobre a cidade e pediam explicações. Um experiente aviador garantiu: “Não é avião nem meteoro”. A Aeronáutica recolheu testemunhos e recortes dos jornais. Prometeu investigar, mas até hoje nenhum ufólogo registra qualquer conclusão sobre o fenômeno.

“Estranhas bolas de fogo cruzam o céu da cidade”, insistiu a edição de 28 de julho. Seria o nosso Independence Day, para rechear ainda mais a imaginação do cineasta Steven Spielberg”? Naquele 1972 ele comemorava o primeiro sucesso com Encurralado (Duel), filmado em 1971 para a TV e levado aos cinemas em seguida por causa dos prêmios e elogios em festivais.

Mas nunca mais se falou no assunto. As pessoas ouvidas pelos jornalistas esconderam o sobrenome. Talvez porque o fenômeno ocorreu no início da década de 1970. A ditadura militar, sob o bastão do general Emílio Garrastazu Médici, presidente da República, era demasiadamente severa. Médici censurou tudo: teatro, cinema, jornal, revista, TV… As pessoas falavam baixinho, baixinho. Sussurrava-se até para discutir Buñuel, Fellini e Godard no Maletta, principalmente nos dias em que o comunista e lendário seu Olímpio, garçom da Cantina do Lucas, não servia o filé à cubana. A ausência do prato era para denunciar a presença de perdigueiros da ditadura na casa, de olho em uma ínfima pista para levar um cidadão aos porões do Dops (Delegacia de Ordem Política e Social).

E alguém ia sair por aí gritando “eu vi, eu vi, eu vi as bolas de fogo”? Não. Poderia ser algemado e levado à tortura para revelar qual célula guerrilheira ensaiava um bombardeio à cidade. Não acredita nisso, não é? Pois era assim. Agentes da repressão agiam movidos pela ideia fixa de que todos eram inimigos do regime. Por isso, a censura, a tortura, enfim, a repressão política e social. Talvez, por isso, nosso quase Independence Day caiu na clandestinidade.

Mas pode ter sido também pelo medo de as testemunhas não serem interpretadas como testemunhas por quem sempre rejeitou a existência dos objetos voadores não identificados (Ovnis). “Disco voador, ah, ah, ah o sujeito é louco!” Isso mata de vergonha um abduzido ou quase abduzido. Mas havia muita coisa em 1972 indigna de credibilidade naquele ano em que nasceu Rubens Barrichello. Alguém apertou a bochechinha rosada dele no berço e sacramentou: “Vai ser um grande piloto de corridas!” E é? Médici assinou decreto criando medidas para levar cultura e educação ao trabalhador. Cadê? Por que não crer em disco voador?

Dava para acreditar até no Galo. Em julho de 1972 o time disputou o Torneio de León, no México. Empatou por 1 a 1 com o Colônia, da Alemanha, gol de Dario, e se classificou para a decisão com a Seleção Mexicana. Ganhou por 4 a 2. Dadá marcou dois. E um doce para quem adivinhar se o técnico era Telê Santana.

E agora, 39 anos depois, alguém levanta o braço e grita: “Meninos, eu vi!” É o Joaquim Américo do Brasil, um cidadão de BH radicado em Uberlândia. Assim mesmo porque contou a história para os amigos e filhos e, certamente, ouviu aquela frase cortante: “Disco voador, ah, ah, ah!” Ele pede recorte de jornais da época para provar que quase foi abduzido na quadra de esportes do Colégio Arnaldinum São José, hoje Colégio Arnaldo, na Rua Vitório Marçola, Bairro Anchieta, Região Centro-Sul da capital.

SUSTO GRANDE

Passava das 19h da quarta-feira, 26 de julho de 1972, em BH. Naquele tempo o inverno era inverno. Um leve bruma ocorria, ocasionalmente, na Região Centro-Sul. Joaquim Américo e amigos estavam na quadra de esportes do então Colégio Arnaldinum São José, no Bairro Anchieta. “De repente, apareceu em cima de nós um objeto muito grande, redondo. Fazia um barulho de papel celofane e jogava um feixe de luz forte. Pensei que se seria sugado. Olhei para trás e vi que plantas, postes e outros não tinham sombras. Por alguns segundos fiquei sob o feixe de luz e, repentinamente, o objeto se deslocou deixando bolinhas de fogo no ar. A luz apagou em BH e poucos instantes depois a TV Itacolomi anunciava que havia objetos estranhos no céu da cidade. Estariam sendo vistos também em São Paulo e outros lugares.”

Ao mesmo tempo, uma mensagem cruzava o espaço: “Atenção, torre. Atenção, torre. Aqui fala o comandante Veloso, do PP-VJC, da Varig. Há objetos estranhos voando a horizonte no setor Este de BH. São muitos e luminosos. Parece festa de São João. Acho que é invasão de Marte.” O alerta, como noticiou o EM em 28 de julho de 1972, partiu de um avião que havia decolado no Espírito Santo rumo a BH e estava a 60km da aterrissagem, foi captado pelo sargento Morais, de plantão na torre de comando do aeroporto da Pampulha na noite do dia 26.

O militar pegou um binóculo e começou a vasculhar a área indicada e logo chegou outra mensagem: “Atenção, torre, objetos não identificados voando em formação sobre BH. Parecem fogos de artifício”. Era do comandante do Boeing SC 1107, da antiga companhia área Cruzeiro do Sul, que voava a 10,4 mil metros de altitude. O sargento Morais voltou ao binóculo e, como relatou ao EM, ainda conseguiu ver a esteira de luz da esquadrilha desaparecendo por trás da Serra do Curral.

Os objetos voavam a mais de 5 mil metros de altitude, a mesma do avião do comandante Veloso. E não foram os pilotos e o sargento Morais os únicos a vê-los. Chegou ao jornal informação de que a Polícia Rodoviária levaria à Aeronáutica, na Pampulha, boletins com registros de aparições em Congonhas, Betim e outras cidades. Os repórteres colheram ainda depoimento de Tarcísio Vieira, que era funcionário da Cruzeiro do Sul. Ela estava no quintal de casa quando viu a esquadrilha extraterrestre: “Vi que não podia ser meteoro, porque a velocidade era menor, nem avião. Voavam em formação. Não havia som e quando passaram diante da Lua as luzes se multiplicaram”.

Tudo foi reunido num relatório e enviado ao Rio de Janeiro, ao Centro de Investigações de Objetos Aéreos não Identificados, do Ministério da Aeronáutica para investigação. Esta semana, a assessoria de imprensa da Aeronáutica informou desconhecer apuração de ocorrências desse tipo no céu do país. Ou, simplesmente, desconversou. A base aérea, em Lagoa Santa, e a torre de controle do aeroporto da Pampulha não conseguem localizar o sargento Morais, pois os jornais não revelaram o primeiro nome.

Do Estado de Minas

Minha Casa, Minha Vida avança. Agora, para faixa de renda menor

Agora já está publicado no Diário Oficial da União (DOU da 6ª feira desta semana): o Minha Casa, Minha Vida, pelo qual o governo federal programa construir mais de dois milhões de moradias, vai erguer nada menos que 1,2 milhão de residências para famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

De acordo com a publicação no órgão oficial - mais uma prova de que o programa deslancha - esta meta de construir 1,2 milhão de moradias para famílias dessa faixa de renda será atingida até 2014 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa de Subsídio à Habitação (PSH) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A portaria do Ministério de Cidades, publicada esta semana, estabelece que o plano de metas de contratação para o exercício de 2011 deverá ser apresentado até o próximo dia 31. Ao anunciar recentemente esta nova etapa do "Minha casa..." a presidenta Dilma Rousseff manifestou sua disposição de fechar contratos para construir mais de 2 milhões de moradias - meta das  fases I e II - caso o programa tenha um bom andamento.

Presidenta Dilma cumpre os compromissos de seu governo

O cumprimento das metas do "Minha casa..." é um compromisso assumido pela presidenta Dilma desde a campanha eleitoral e várias vezes reafirmado nesses meses iniciais de seu governo. Os cálculos indicam que serão necessários investimentos da ordem de R$ 125,7 bi (R$ 72,6 bi de subsídios e R$ 53,1 bi de financiamento) para atingir as metas no programa entre este 2011 e 2014.

Por esta nova tabela publicada, nos municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Jundiaí, São José dos Campos, Jacareí e no Distrito Federal, o preço máximo para compra de um apartamento será de R$ 65 mil, e para casa, de R$ 63 mil. Para as cidades dessas áreas que tenham população entre 20 mil e 50 mil habitantes, o teto estabelecido é de R$ 53 mil para apartamentos e casas. Nos demais, o limite ficou em R$ 57 mil.

No Rio, na capital e regiões metropolitanas, os limites são de R$ 63 mil (apartamento) e R$ 60 mil (casa); para cidades do Estado com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, os valores ficaram em R$ 51 mil. Para os demais municípios fluminenses o teto ficou em R$ 55 mil

Tucanhalhas - Tasso Jereissati tem memória curta

É o que ele revelou ao assumir um cargo no conselho estratégico da FIESP e deitar falação sobre rumos e futuro da oposição. Tasso concluiu que a tendência, a médio prazo, é que haja uma fusão dos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) no país.

Também, ao classificar como "um momento triste" a discutida - e ainda não consumada -  saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do DEM, para fundar o Partido Democrático Brasileiro (PDB), que pode tirar boas fatias de tucanos e demos para a nova legenda.

Tasso Jereissati, pelo visto, mudou sua forma de ver a política em relação à época - recente - em que foi presidente nacional do PSDB, postulante do partido ao Palácio do Planalto em acirrada disputa com José Serra e senador pelo Ceará. Perdeu a reeleição no ano passado e diz que nunca mais disputa voto.

Naqueles tempos, quando havia, e ele analisava dissidência no PT, vibrava, considerava "democracia" e que o partido quando expulsava seus dissidentes era "autoritário". Agora, para ele, fundar o PDB é triste! É muita cara de pau!

 

Da web

Rede de Intrigas - Se houver, são sem sentido os ciúmes do PMDB

Não tem sentido os peemedebistas terem ciúmes do PT neste processo em que se dá a migração do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ainda DEM-PSDB) de seu partido para um novo que pretende fundar (Partido Democrático Brasileiro-PDB) e, depois para o PSB ao qual ele pretende fundir a nova legenda.

O noticiário, tudo indica irrealista e exagerado, aponta que peemedebistas veem hipotético acompanhamento da presidenta Dilma Rousseff e participação (com incentivo) do ex-presidente Lula e do PT na migração do prefeito Kassab do DEM primeiro para o partido que vai fundar, e depois para o PSB.

A presidenta da República, o ex-presidente e o partido de ambos não têm nada a ver com isso. Muito menos com a política do PSB em São Paulo (e sua mesma prática em vários Estados) onde os pessebistas participam do governo tucano de Geraldo Alckmin (PSDB).

Aliás, participaram, também, do governo de José Serra (PSDB). Um deputado do PSB até era o líder do governo serrista na Assembléia Legislativa paulista. O pior nessa história é que o PMDB sabe, e sempre soube disso.

Então, se forem verdadeiras estas notícias, segundo as quais os peemedebistas atribuem à presidenta Dilma o acompanhamento e ao ex-presidente Lula e ao PT o apadrinhamento da negociação entre o PSB e o prefeito Kassab, a coisa fica mais grave ainda. O PMDB estaria operando, fazendo política com informações totalmente inverossímeis.

Blog do Zé

Minicom prepara mudanças na radiodifusão

Uma declaração do ministro das Comunicações Paulo Bernardo à TV Brasil, na semana passada, reforçada por uma nota no jornal Folha de S. Paulo desta semana estão deixando emissoras de rádio e televisão de cabelo em pé. Ao programa “3 a 1” da TV Brasil, Paulo Bernardo declarou o seguinte, ao responder sobre as providências que o Minicom deveria tomar para combater a existência de “laranjas” no controle de emissoras de TV:

“Algumas providências são claramente do Ministério das Comunicações, que exerce, na minha opinião, ainda muito mal (essas punições). Na radiodifusão, queremos repassar para Anatel, para que tome conta disso, por convênio. Hoje, a Anatel já tem a responsabilidade de fiscalizar a questão da concessão, do uso do espectro”, disse o ministro.

O que há de novo é que há a possibilidade de que o Ministério das Comunicações dê o sinal verde para que a Anatel volte a ter o poder de aplicar sanções sobre a radiodifusão. Hoje, por lei, a Anatel tem competência para fiscalizar as questões técnicas referentes ao uso do espectro, e por convênio e sempre sob demanda do ministério, realiza alguma fiscalização sobre questões de conteúdo. Mas não existe abertura de processo na agência. Os relatórios são passados ao Minicom e é lá que as questões são julgadas e, quando é o caso, sanções são aplicadas. Tanto em questões técnicas quanto em questões de conteúdo.

Novos rumos

Segundo apurou este noticiário, isso está para mudar. O que está por trás das declarações de Paulo Bernardo é que o Minicom deve rever a posição jurídica que vinha sendo defendida pelo órgão até aqui e aceitará que a agência assuma também poder sancionador sobre outorgados de serviços de radiodifusão. Para advogados e especialistas ligados às empresas de radiodifusão, contudo, isso abrirá o flanco para muitas contestações jurídicas.

“Por mais que se argumente que radiodifusão e telecomunicações são duas coisas tecnicamente semelhantes, a Constituição estabeleceu claramente dois marcos legais. Quem concede é que fiscaliza e pune, e em radiodifusão quem concede é o ministério. Essa é a doutrina jurídica”, explica um experiente advogado ligado a empresas de TV. Para ele, a Anatel tem, por lei, apenas o poder de fiscalizar o espectro. O serviço em si é responsabilidade do Ministério das Comunicações, diz.

Advogados ligados ao setor de radiodifusão têm, na ponta da língua, uma decisão do conselho diretor da Anatel, registrada na Ata 410. Trata-se de decisão do dia 20 de setembro de 2006, quando o conselho diretor aprovou, por unanimidade, o relatório-voto do então conselheiro Luiz Alberto da Silva justamente sobre uma consulta da Superintendência de Radiofrequências e Fiscalização da agência (SRF) sobre como conduzir uma solicitação do Ministério das Comunicações para que os PADOs contra emissoras de radiodifusão fossem remetidos ao ministério.

No voto aprovado, está dito: “no que se refere a entidades detentoras de outorga, portanto prestadoras de serviços de radiodifusão, cabe à Agência apenas a fiscalização, cujo procedimento pode chegar, como ato preparatório, até à lacração, devendo ser imediatamente encaminhados os autos ao Ministério das Comunicações para que este adote as medidas cabíveis, relativas a instauração de processo, notificação, emissão de parecer e aplicação de sanção”. O voto do conselheiro estava embasado em parecer da procuradoria jurídica da Anatel. Em consequência desta decisão, mais de 10 mil processos sancionadores voltaram para o ministério. São estes processos que estariam sendo "mal conduzidos", segundo as declarações do ministro Paulo Bernardo.

Fagulha

A polêmica sobre o conflito de competências entre Minicom e Anatel reacendeu quando, em 2009, o ministro Hélio Costa enviou à Anatel ofício questionando também a competência do ministério para homologação de equipamentos e para lacrar emissoras. Com base nesse ofício, novos pareceres técnicos e jurídicos foram produzidos pela agência e o entendimento que está sendo dado agora é diferente daquele ratificado pelo conselho diretor em 2006.

Em resumo, ressurge na Anatel a interpretação de que ela pode fiscalizar e punir empresas de radiodifusão. Com a gestão Paulo Bernardo, essa interpretação jurídica passou a dar respaldo a uma nova política que o Minicom quer implementar, o que reforçará o poder da Anatel, mas certamente incomodará os radiodifusores. Segundo apurou este noticiário, estas mudanças estão sendo preparadas imediatamente e independem da discussão de um novo marco legal.

Por Samuel Possebon

EUA reiteram interesse em vender 36 caças da Boeing ao Brasil

O subsecretário de Estado para Assuntos Políticos americano, William Burns, reiterou o interesse dos Estados Unidos na venda de 36 caças da Boeing, que enfrenta a concorrência de empresas de França e Suécia, disseram à Agência Efe fontes oficiais.

O funcionário americano foi recebido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com quem conversou sobre essa licitação, cujo resultado depende de uma "decisão presidencial", disse uma porta-voz do ministério.
Entre os concorrentes estão os aviões de combate Super Hornet F/A-18 da americana Boeing, os Gripen NG, da sueca Saab, e os Rafale, da francesa Dassault, que até agora são considerados os favoritos.
 
As ofertas das três empresas já foram analisadas pelo Ministério da Defesa e a decisão final está em mãos do chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, quem na semana passada destacou que pode deixar a decisão para a presidente eleita, Dilma Rousseff.

 

Burns, quem não deu declarações à imprensa, reiterou "o interesse dos Estados Unidos" no negócio e a credibilidade de seu país. No encontro, que representou a única atividade oficial de Burns em Brasília, Jobim também explicou os planos de reestruturação do Ministério da Defesa para os próximos meses.

Na última sexta-feira, Burns iniciou uma viagem à América do Sul que incluiu ainda Chile e Argentina, que, assim como o Brasil, foram qualificados pelo Departamento de Estado como "parceiros regionais fundamentais".

Da web

Quem votou no PSDB. Está na hora de comprar um barco!

 

Córregos transbordados, carros cobertos pela água, trens parados e pedestres ilhados. O verão ainda nem chegou e a temporada de enchentes já complica a vida dos moradores da Grande SP. O temporal de ontem à tarde provocou ao menos 23 pontos de alagamento, só na capital.

 Motoristas e pedestres tiveram de ser resgatados por botes do Corpo de Bombeiros, por volta das 17h30 --alguns ficaram presos no estacionamento da Uniban, na avenida Dr. Rudge Ramos, em São Bernardo.

A via Anchieta ficou inundada entre o km 10 e o km 14 e teve de ser fechada para o tráfego. A concessionária que administra a rodovia afirmou que o problema ocorreu em função do transbordamento do ribeirão dos Couros, que invadiu as pistas centrais, em ambos os sentidos. Na Imigrantes, houve lentidão entre o km 58 e o km 51 depois de uma colisão entre duas carretas e um veículo. A faixa central, no sentido capital, foi interditada durante a tarde.

Ministro da Educação diz que gráfica do grupo Folha não foi capaz de zelar por segurança do Enem

Ao prestar esclarecimentos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Senado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou:

“Não há que se falar em responsabilização criminal e civil de ninguém do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais]. Todas as hipóteses foram levantadas. O fato concreto é que uma das maiores gráficas do país não foi capaz de zelar pela segurança”.

Ao tecer o comentário na Comissão de Educação, Haddad fez referências às falhas registradas este ano no cartão de respostas e nas questões do caderno amarelo e também ao vazamento de provas do Enem, no ano passado, dentro da gráfica do grupo Folha (jornal Folha de São Paulo). O ministro defendeu a punição de indivíduos envolvidos nos problemas, mas pediu que as instituições ligadas ao Enem sejam preservadas.

Por: Zé Augusto